Atuação institucional · 18 de maio de 2026
ABDEM solicita ingresso no STF como amicus curiae em ações sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental
A Associação apresentou pedido de ingresso nas ações que discutem a constitucionalidade da Lei Federal nº 15.190/2025.
Por ABDEM
A ABDEM apresentou pedido de ingresso como amicus curiae nas ações que discutem a constitucionalidade da Lei Federal nº 15.190/2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Consulte a manifestação institucional completa no documento disponibilizado pela Associação.