Conhecimento
Atuação institucional, artigos, notas públicas e manifestações.
Atuação institucional · 18 de maio de 2026A Associação apresentou pedido de ingresso nas ações que discutem a constitucionalidade da Lei Federal nº 15.190/2025.
Artigo ABDEM · 6 de abril de 2026Os principais pontos de atenção e as discussões que surgem sobre a aplicação da nova lei.
Nota pública · 27 de junho de 2025Posicionamento sobre a redução orçamentária da Agência para 2025, prevista no Decreto Federal nº 12.477/2025.
Manifestação · 6 de dezembro de 2022Contribuição da ABDEM à consulta pública do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema.