Artigo ABDEM · 6 de abril de 2026

Lei Geral do Licenciamento Ambiental: transição, vigência e efeitos dos vetos

Os principais pontos de atenção e as discussões que surgem sobre a aplicação da nova lei.

Por ABDEM

O artigo reúne os principais pontos de atenção sobre transição, vigência e efeitos dos vetos relacionados à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Leia o texto completo no documento publicado pela ABDEM.